O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), Fábio Trad, designou três advogados - Lairson Palermo, Leandro Moura e Dartagnan Pereira Messias - para elaborar parecer em favor da paridade do voto para definição da lista tríplice em eleição de reitor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).
A decisão atende requerimento do DCE/UFMS (Diretório Central de Estudantes da UFMS) protocolado nesta manhã na Seccional da Ordem pelo coordenador-geral do DCE, Ivan Jorge Ferreira, acadêmico de Física. Mas, estiveram também na reunião na OAB os acadêmicos de Direito, Andressa Caroline Rodrigues; de Jornalismo, Ítalo Milhomem, e de Ciências Biológicas, Antônio Edson Lázaro Júnior. Pela OAB, além de Fábio, Lairson e o presidente da Comissão de Novos Advogados, Leandro.
Leandro afirmou que a argumentação em defesa da paridade será a harmonia com o Estado democrático de Direito, e a invocação dos princípios da legalidade e razoabilidade. Lairson alega ainda que a paridade tem amparo na Constituição Federal, que garante a autonomia à universidade, o que se sobrepõe à lei federal que define a proporcionalidade do voto.
A autonomia da universidade é definida conforme o artigo 207 da Constituição Federal, que, por sua vez, garantiria a prerrogativa da instituição de adotar o voto paritário a despeito da legislação alegada em contrário.
O objetivo dos acadêmicos e da OAB é garantir o voto paritário, e para isso, o parecer da Ordem visa convencer o reitor Manoel Catarino Paes Peró a adotar a consulta informal à comunidade acadêmica com voto paritário.
Para levar a proposta adiante seria necessária a convocação de nova reunião extraordinária do Coun (Conselho Universitário) da UFMS em tempo hábil para rediscutir e votar a consulta informal e permitir o prazo regimental de recurso.
Além disso, com o parecer em mãos, os acadêmicos devem promover um debate dos quatro candidatos a reitor e pedir o compromisso dos candidatos, mediante assinatura do documento, de que concordam com a proposta de consulta informal paritária. Desse modo, impediria a insurgência de candidato prejudicado contra o resultado da eleição.
Há ainda uma outra reivindicação da qual dependem as anteriores, a de que o Coun vá referendar o resultado da consulta paritária informal, concordando com a lista dos três mais votados pela comunidade acadêmica. Concorre pela situação Célia Maria, e pela oposição Antônio Osório, Cezar Benevides e Jair Vicente.
A consulta informal seria realizada na data marcada na reunião do Conselho, o dia 25 de agosto, e a homologação em nova reunião do Coun no dia 3 de setembro. Mas, mesmo a data de 25, uma véspera de feriado municipal, não agrada aos acadêmicos.
Ainda segundo Ítalo, que é membro do Coun, 25 universidades federais do País já adotam o voto paritário, portanto, há precedente.
Os advogados terão cinco dias úteis para elaborar e submeter o parecer ao presidente da Ordem, que deve assinar e encaminhar à UFMS.
Vícios
Outra medida discutida nesta manhã na OAB é a possível adoção de medida judicial para anular os efeitos da reunião do Coun do dia 7 de agosto. A razão é que teriam sido cometidos alguns vícios de execução. A ação seria ajuizada pela pelo DCE.
Primeiro que o presidente do Conselho, o reitor Peró, não levou à votação a proposta surgida durante a reunião, e formulada pelo conselheiro Ítalo, de realização da consulta informal paritária.
Em vez disso, conduziu a votação da proposta prevista na pauta de voto proporcional, aprovado por maioria. Na ocasião, o procurador-geral da UFMS, Valdenir Vicente, chegou a reiterar a proposta do acadêmico, porém, posterior à votação, motivando a rejeição da proposta por Peró. Segundo Lairson, a decisão de Peró viola o direito do conselheiro Ítalo.
Outro vício indicado por Lairson é afronta ao princípio de publicidade, já que as decisões da reunião do Coun não teriam sido devidamente publicadas em Diário Oficial da União. Segundo Ítalo, a publicidade foi feita em Boletim de Serviço da UFMS.
Protesto
Além da negociação através da OAB, os acadêmicos ocupam o hall da Reitoria desde a manhã do dia 7 de agosto, por ocasião do início da reunião extraordinária do Coun. Cerca de 40 acadêmicos montaram barracas e têm pernoitado no local como forma de protesto pacífico.
Fonte: Midiamax - Foto: Bruno Arce
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